Criando ou Revitalizando seu Brasão municipal
Equipe ou Grupo Interdisciplinar:
a. Composição:
Presidente: Secretário Municipal de Educação ou, na sua ausência, o Secretário Municipal de Cultura, respeitada esta ordem de precedência.
Secretária: Servidora de carreira do Município, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício.
Assessores Técnicos:
Heraldista ou especialista com experiência na armaria cívica, ou de domínio;
Historiador com reconhecida competência em historiografia regional;
Geógrafo com notório saber em geografia regional;
Especialista em Letras ou Linguística com especialização em taxonomia toponímica;
Paleontólogo com notório saber em sítios geológicos ou geossítios regionais e nacionais.
Convidados:
Representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) ou do Instituto Histórico e Geográfico Estadual correspondente (ex.: IHGRN);
Representante da Academia de Letras sediada no Município;
Representante do Lions Club no Município;
Representante do Rotary no Município;
Outros representantes da sociedade civil organizada.
b. Ato Normativo de Criação:
A composição da Equipe ou Grupo Interdisciplinar deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.
Na ausência deste, a publicação poderá ocorrer no Diário Oficial do Estado, garantindo a devida publicidade ao ato.
c. Processos Heráldicos:
Criação:
Ideia inédita: deve respeitar os padrões heráldicos consagrados quanto a componentes, forma, função e preenchimento.
Ideia existente: pode apresentar inconsistências, caracterizando o “erro sendo copiado errado”.
Revitalização:
Aplicável a brasões incompletos, exigindo correções como inclusão de coroa mural, listel, apoios ou escudo, além de ajustes em metais, esmaltes e peles.