Indicação do Estado no Topônimo Municipal

A Indicação do Estado ou Território é algo importante e previsto em lei federal onde assim diz: Art. 14 - Independentemente do disposto nos arts. 11 e 12 desta Lei, a Fundação IBGE encaminhará, no início do período de que trata o art. 6º da mesma, às Assembleias Legislativas, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a relação dos municípios, em ordem alfabética, com indicação do Estado ou Território em que se situem, a data da fundação e a categoria administrativa ou judiciária, para fins do disposto no art. 9º." tudo da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967.

Normalmente, a indicação de um Estado, onde se situa um Município, é a seguinte, nas correspondências e WEB, no Brasil:

Nome do Município + Sigla Estado

Exemplo: Cruz Alta/RS.

Ressaltamos que o símbolo gráfico a ser usado entre o nome do município e o estado onde ele se situa é a / (barra), por haver uma ligação ou relação histórica e territorial, entre os mesmos (grifo nosso).

Porém, há um grupo de municípios do (no) Brasil que já traz em seu topônimo a indicação do seu estado sede, ora, seja por um nome, por um adjetivo ou por uma locução adverbial de lugar, sendo assim, não há a necessidade que estes municípios acrescentem a seu nome, uma barra e a sigla do estado em que se localizam.

Nome do Município + Nome

Exemplo: Porto Acre.

Nome do Município + Adjetivo

Exemplo: Bragança Paulista, localizada no Estado de São Paulo, assim como em outros 24 (vinte e quatro) municípios apresentam este formato.

Nome do Município + Locução Adverbial de Lugar

Exemplo: Estrela de Alagoas.

Para fins de conhecimentos temos as seguintes quantidades de locuções adverbiais de lugar, presentes em nomes de municípios por estado brasileiro:

* de Alagoas (01); * da Bahia (01); * do Ceará (01); * de Goiás (42); * do Maranhão (26); * de Minas (53); * do Pará (12); * do Piauí (68); * do Paraná (07); * de Rondônia (02); * de Sergipe (01) e * do Tocantins (37).

Porém há um outro grupo de 12 (doze) municípios que se faz necessário o uso da barra e da sigla do estado, pelo simples fato de que a ausência destes poderá levar a indicação errada do estado onde verdadeiramente, o município se encontra:

Exemplo: Além Paraíba/MG; Boca do Acre/AM; Bom Jesus do Tocantins/PA; Conceição das Alagoas/MG; Conceição do Pará/MG; Cruz do Espírito Santo/PB; Japaraíba/MG; Ji-Paraná/RO; Porto Amazonas/PR; Rio Verde de Mato Grosso/MS; São Gonçalo do Pará/MG e São Sebastião do Maranhão/MG.

Chamemos a atenção para os seguintes municípios abaixo e seus estados de localização:

* Capixaba/AC, * Catarina/CE, * Ceará-Mirim/RN, * Cidade Gaúcha/PR, * Chapada Gaúcha/MG, * Espírito Santo/RN, * Flor do Sertão/SC, * Gaúcha do Norte/MT, * Goiana/PE, * Goianinha/RN, * Mato Grosso/PB, * Minas do Leão/RS, * Mineiros/GO, * Paraíba do Sul/RJ, * Paraibano/MA, * Paulistana/PI, * Paulistas/MG, * Paraná/RN, * Parazinho/RN, * Porto dos Gaúchos/MT, * Sertão/RS, * Sertão Santana/RS e * Tocantins/MG.

TRABALHANDO CONCEITOS(*)


ACRÔNIMO - Palavra formada pela letra(s) inicial(ais) que no seu conjunto comporão um nome geográfico composto por essas letras iniciais.

Exemplo: Sinop/MT, acrônimo derivado da companhia imobiliária colonizadora fundadora da cidade, chamada "Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná Ltda".

HOMÔNIMO - Dois ou mais nomes municipais idênticos para localidades diferentes. Ressaltamos, que este fenômeno não ocorre dentro de um mesmo Estado Brasileiro e sim em diferentes Estados e Regiões Geográficas do (no) Brasil.

Exemplo: Bom Jesus de Goiás; Bom Jesus/PB; Bom Jesus/PI; Bom Jesus/RN; Bom Jesus/SC e Bom Jesus/RS. (grifo nosso).

Ressaltamos que através do artigo 10, do Decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, que diz: não haverá, no mesmo Estado, mais de uma cidade ou vila com a mesma denominação.

Passado mais de oito décadas da publicação do decreto acima, constatamos que existem mais de 500 nomes municipais idênticos, no inventário municipal brasileiro.

Em 1984, o assunto volta a ser tratado de forma oficial novamente, através da Lei Complementar nº46, de 21 de agosto de 1984. São criadas as seguintes regras, visando eliminar a repetição de topônimos de cidades e vilas:

I - quando duas ou mais localidades tiverem a mesma denominação, promover-se-á a alteração do topônimo, ficando com a denominação original a de mais elevada categoria administrativa ou judiciária, na seguinte ordem de precedência: capital, sede de comarca, sede de município e sede de distrito;

II - no caso de haver mais de uma localidade com o mesmo nome, este prevalecerá para a que o possuir há mais tempo;

III - na designação de novos topônimos, não serão utilizados designações de datas ou nomes de pessoas vivas.

ORÔNIMO - Nome geográfico de uma feição geográfica relacionada a aspecto do relevo terrestre como uma montanha, monte ou pico.

Exemplo: Monte Carmelo/MG (grifo nosso).

PATRONÍMICO OU ANTROPOTOPÔNIMO - Nome geográfico de qualquer feição dado em honra a um indivíduo.

Exemplo: Monteiro Lobato/SP; Lobato/PR ambos dão honra ao grande escritor, ativista, diretor e produtor José Bento Renato Monteiro Lobato ou simplesmente MONTEIRO LOBATO (grifo nosso).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(*) SANTOS, C. J. B. Geonímia do Brasil: a padronização dos nomes geográficos num estudo de caso dos municípios fluminenses. 2008. 340 f. Tese (Doutorado)-Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.


Imprimir   Email
Visitantes
000055741
Hoje
Ontem
Esta semana
Semana anterior
Este mês
Mês anterior
Todos
135
213
546
53657
6656
5536
55741

Your IP: 50.115.175.26
27/07/2021